Uma excelente iniciativa da Prefeitura de Guarulhos, aliás, o tipo de ação que deveria ser seguida pelas demais prefeituras do país.
Os proprietários de imóveis de Guarulhos que adotarem medidas sustentáveis sentirão a diferença na hora de pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
As casas que tiverem acessibilidade nas calçadas, árvores plantadas, áreas com gramados ou jardins, energia solar, sistema de reuso de água da chuva, entre outros recursos, terão descontos de 3% a 20% no valor do imposto.
Entenda como funciona o IPTU Verde:
O IPTU Verde consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações.
Os benefícios estão previstos na Lei 6.793/2011 e compõem um conjunto de descontos mediante os seguintes critérios:
- Acessibilidade: quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação terá desconto de até 5% no valor do IPTU;
- Arborização: os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU;
- Áreas permeáveis: Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;
- Sistema de captação de água de chuva: 3% de desconto;
- Sistema de reuso de água: 3% de desconto;
- Sistema de aquecimento hidráulico solar: 3% de desconto e sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
- Construções com materiais sustentáveis: 3% de desconto;
- Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial): 3% de desconto;
- Utilização de energia eólica: 5% de desconto;
- Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa): 3% de desconto;
- Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem): 5% de desconto;
Cada medida ambiental implantada e mantida garante ao proprietário do imóvel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa o benefício.
Para obtenção inicial dos descontos é necessário comprovação de duas ou mais medidas implantadas na propriedade e para receber o benefício no próximo ano é necessário fazer a solicitação até o mês de setembro.
Existe também a isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APPs), que são áreas protegidas cobertas ou não por vegetação nativa com a função de preservar recursos hídricos e a biodiversidade, entre outras coisas.
Se a área for totalmente preservada o desconto pode chegar a 100% e o pedido do benefício deve ser protocolado a cada 3 anos.
A estimativa é de que aproximadamente 4.500 contribuintes peçam os benefícios.
Os descontos que tratam da arborização e permeabilização do solo são cumulativos, podendo atingir até 5%.
Já o artigo 61 da nova legislação compreende um conjunto de medidas de sustentabilidade ambiental passíveis de descontos de até 20% para imóveis que adotem e mantenham estas medidas.
Finalmente os governantes começaram a perceber que esse é o caminho certo para a necessária transformação das cidades e da qualidade de vida de seus usuários.
E caso você queira implantar essas ações em seu imóvel, entre em contato com a Item 6 Arquitetura e Sustentabilidade.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
