Eu sempre faço questão de divulgar aqui os bons exemplos sustentáveis relacionados aos impactos ambientais causados pela construção civil.
E Santos, a cidade onde vivi a maior parte da vida, deu um grande passo nesse sentido, instituindo o Programa Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil.
Trata-se da Lei Complementar 792, que visa reduzir o impacto ambiental e ampliar a vida útil dos aterros sanitários, através de medidas que promovem a destinação adequada dos materiais descartados nas obras.
O texto estabelece diretrizes, critérios e procedimentos técnicos para a destinação de resíduos, além de propor ações que estimulem o beneficiamento ou reciclagem dos materiais, como a criação de postos para a entrega de resíduos em menor quantidade.
Além disso, a lei estabelece a realização de campanhas educacionais para orientação de empresários, funcionários da construção civil e demais cidadãos sobre as novas regras.
O operacional
De acordo com o Plano Municipal, pequenos geradores serão atendidos através do serviço de atendimento de coleta, transporte e destinação final, disponibilizado pela prefeitura.
O serviço poderá ser solicitado uma vez por semana para resíduos que não excedam 1 m³ ou 200 kg.
Entulho a partir dessas quantidades será considerado gerador de grande volume.
Já os grandes geradores deverão requerer análise do órgão municipal do meio ambiente para obter a licença de edificação e demolição.
Os métodos previstos pela lei determinam a sucessão das seguintes etapas: caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, estocagem, destinação e disposição final dos resíduos.
Um dos aspectos definidos pela lei é a regulamentação quanto ao uso de caçambas para recolhimento de resíduos de obras.
O equipamento, com dimensões máximas de 2,7 m de altura, estipulado pela lei, poderá permanecer estacionado em vias públicas apenas pelo período de três dias seguidos, sendo proibido nas avenidas de orla a partir das 18h da sexta-feira até as 9h da segunda-feira seguinte.
Bons exemplos
Seguindo o mesmo comprometimento socioambiental, outras cidades também mostram que algumas mudanças são urgentes e necessárias, como o caso de Hortolândia – SP, que em junho de 2012 inaugurou sua Usina de Reciclagem de Entulho, confira o post.
usina de reciclagem de entulho | imagem: prefeitura de hortolândia
Já a cidade de Goiânia – GO, através do projeto Produção Mais Limpa e Sustentável com Resíduo Zero, incentiva as construtoras a reaproveitarem seus resíduos de obras, confira o post.
E a boa notícia para a região da Grande São Paulo é que existem empresas, como a Multilix, comprometidas em receber e dar o destino final aos resíduos de obras.
A empresa é uma ATT (Área de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil) licenciada pela Prefeitura de Guarulhos e CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) onde nela recebem os entulhos das obras para posterior segregação e destinação em áreas também licenciadas, confira o post.
A responsabilidade
Bom, agora cabe a nós, profissionais do setor, buscar esses serviços, ainda diferenciados, pois eles existem e merecem nosso prestígio.
Não podemos nos acomodar em procedimentos irresponsáveis e completamente ultrapassados de descarte dos entulhos de obras, ainda adotados pela maioria dos colegas, principalmente nas pequenas intervenções.
Vamos fazer a nossa parte, mesmo que haja resistência por parte de clientes e parceiros, pois somos nós os formadores de opinião e os responsáveis por projetos e construções melhores em todos os sentidos.
Fonte: PINI Web
